DSN 06/01/2011
Ementa:OUTORGA À COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA, DENOMINADO USINA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, EM TRECHO DO RIO TELES PIRES, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 02/06/2011, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDROELETRICO, RIO TELES PIRES, (MT), (PA).
Classificação de Direito:
Observação: