DSN 05/05/2003
Ementa:HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA MGIGUAÇU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/05/2003, P. 9
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, BIGUAÇU, (SC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO Terras Públicas Terra Indígena Demarcação.
Observação: