| Ementa: | TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA, NO VALOR DE R$ 227.000.000,00. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 10/06/2011, P. 7 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP |
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| Assunto: | TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MPO), ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MINC). |
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| Observação: | |
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