| Ementa: | RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. |
|---|
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
|---|
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
|---|
| Origem: | EXECUTIVO |
|---|
| Fonte: | D.O.U. DE 12/06/2009, P. 6 |
|---|
| Link: | texto integral |
|---|
| Referenda: | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC |
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: | DLG 762, DE 20/12/2010: APROVA, QUE RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2000.
|
|---|
| Interpretação: | |
|---|
| Veto: | |
|---|
| Assunto: | RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, LOCALIDADE, BRASILIA, (DF). |
|---|
| Classificação de Direito: | |
|---|
| Observação: | |
|---|