DSN 09/11/2003
Ementa:CRIA O COMITÊ INTERMINISTERIAL DA INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE LIXO.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/09/2003, P. 12
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - MESA
Alteração:REVOGADO PELO DEC 7.405, DE 23/12/2010

Correlação:DEC 5.940, DE 25/10/2006: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, COMITÊ, INCLUSÃO, SOCIEDADE, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ATIVIDADE, COLETA, LIXO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação: