| Ementa: | OUTORGA CONCESSÃO À NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 16/06/2008, P. 19 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC |
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| Correlação: | DLG 481, DE 17/07/2009: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO POR QUINZE ANOS, À NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA.
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MTS). |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO |
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| Observação: | |
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