| Ementa: | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL RELATIVO AO SISTEMA GLOBALMENTE HARMONIZADO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 27/06/2007, P. 14 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE |
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| Interpretação: | |
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| Veto: | |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, CORRELAÇÃO, SISTEMA, CLASSIFICAÇÃO, RÓTULO, PRODUTO QUÍMICO. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS PÚBLICOS
EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS |
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| Observação: | |
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