DSN 04/27/2009
Ementa:CRIA O GRUPO EXECUTIVO INTERGOVERNAMENTAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/04/2009, P. 5
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, GRUPO EXECUTIVO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, AMBITO, AMAZONIA LEGAL.
Classificação de Direito:
Observação: