DSN 12/27/2012
Ementa:DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO DATA RIO NEGRO E GLEBA BELÁGUA, TAMBÉM CONHECIDO COMO DATA RIO NEGRO II, SITUADO NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS, ESTADO DO MARANHÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/12/2012, P. 22
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, URBANO SANTOS, (MA).
Classificação de Direito:IMOVEL.
Observação: