EMC 26/2000 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 02/14/2000 12:00:00 AM
Ementa:ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 15/02/2000, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:INCLUSÃO, DIREITOS SOCIAIS, CIDADÃO, HABITAÇÃO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: