EMC 34/2001 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 12/13/2001
Ementa:DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA C DO INCISO XVI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/12/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:SENADO FEDERAL - SF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIÇO DE SAÚDE, MÉDICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: