EMC 47/2005 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 07/05/2005
Ementa:ALTERA OS ARTS. 37, 40, 195 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/07/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIOS, PROVENTOS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIME, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRITERIOS, OPÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITOS, REAJUSTE, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PARIDADE, SERVIÇO ATIVO. DISPOSIÇÃO, SISTEMA, ATENDIMENTO, TRABALHADOR, SERVIÇOS DOMESTICOS, BAIXA RENDA, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADORIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação: