EMC 67/2010 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 12/22/2010
Ementa:PRORROGA, POR TEMPO INDETERMINADO, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 23/12/2010, P. 5
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:LEI COMPLEMENTAR 111, DE 06/07/2001: DISPÕE SOBRE O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Interpretação:
Veto:
Assunto:PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
Classificação de Direito:
Observação: