LCP 108/2001 (LEI COMPLEMENTAR) 05/29/2001
Ementa:DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 30/05/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, RELACIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CORRELAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PREVIDÊNCIA PRIVADA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PLANO DE BENEFÍCIOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ENTIDADE FECHADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação: