LCP 130/2009 (LEI COMPLEMENTAR) 04/17/2009
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/04/2009, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, CREDITOS, COOPERATIVA. NORMAS, FUNCIONAMENTO, COOPERATIVA, CREDITOS, AMBITO, (CMN), FISCALIZAÇÃO, (BACEN).
Classificação de Direito:
Observação: