LCP 14/1973 (LEI COMPLEMENTAR) 06/08/1973 12:00:00 AM
Ementa:ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1969)
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:EMÍLIO G. MÉDICI
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. 11/06/1973, P. 5585
Link:texto integral
Referenda:
Alteração:LCP 27, DE 03/11/1975: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º
LCP 52, DE 16/04/1986: ALTERA PAR. 8º DO ART. 1º

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