LCP 56/1987 (LEI COMPLEMENTAR) 12/15/1987
Ementa:DA NOVA REDAÇÃO A LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 8º DO DEL 406, DE 31/12/1968, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA", E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1969
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:JOSÉ SARNEY
Origem:
Fonte: D.O. DE 16/12/1987, P. 21773
Link:texto integral
Referenda: FAZENDA
Alteração:REVOGADA PELA LCP 116, DE 31/07/2003.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: