LCP 83/1995 (LEI COMPLEMENTAR) 09/12/1995
Ementa:ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 13/09/1995, P. 14117
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DA AERONAÚTICA - MAER; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME
Alteração:MPV 1.911-7, DE 29/06/1999: ART. 22A EXTINGUE O CARGO DE MINISTRO CHEFE DO EMFA

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CHEFIA, (EMFA), POSSIBILIDADE, EXERCICIO, OFICIAL GENERAL, RESERVA REMUNERADA
Classificação de Direito:
Observação: