LCP 89/1997 (LEI COMPLEMENTAR) 02/18/1997 12:00:00 AM
Ementa:INSTITUI O FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/02/1997, P. 2979
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:DEC 2.381, DE 12/11/1997: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:MSG 225 - D.O. 19/02/1997 P. 2982: VETO PARCIAL, INCISOS I, II, III E IV DO ART. 2.
Assunto:NORMAS, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ÂMBITO, (DPF), OBJETIVO, APARELHAMENTO, OPERAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, POLÍCIA FEDERAL.
Classificação de Direito:
Observação: