LEI 1.411/1951 (LEI ORDINÁRIA) 08/13/1951 12:00:00 AM
Ementa:DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/08/1951, P. 12201
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:LEI 6.021, DE 03/01/1974: DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA OS ARTS. 6º; 15 E 17; E ALTERA A LETRA "A" DO ART. 19
(ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR
SALÁRIO-MÍNIMO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS).

LEI 6.537, DE 19/06/1978: ALTERA ART. 6º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.021(OS CONSELHOS SÃO AUTARQUIAS DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO); ALTERA ALINEA "H" DO ART. 7º E ALTERA ART. 8º E SEUS PARÁGRAFOS (COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS...)

Correlação:DEC 31.794, DE 17/11/1952: REGULAMENTAÇÃO

DEC 49.907, DE 08/01/1961: ALTERA REGULAMENTO

DEC 50.266, DE 08/02/1961: ALTERA REGULAMENTO (REVOGADO)

DEC 79.137, DE 18/01/1977: INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO

DEC 69.907, DE 07/01/1972, AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS:
CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA (ENTIDADES DE CLASSE) (REVOGADO)

Interpretação:
Veto:
Assunto:EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ECONOMISTA REGULAMENTO, PROFISSIONAL LIBERAL, ECONOMISTA COMPETÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA CARTEIRA PROFISSIONAL, ECONOMISTA. REGISTRO, ECONOMISTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA
Classificação de Direito:
Observação: