LEI 1.711/1952 (LEI ORDINÁRIA) 10/28/1952
Ementa:DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:
Fonte:DOFC DE 01/11/1952, P. 16865
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Alteração:LEI 3.373, DE 12/03/1958: REG. ARTS. 161 E 256

LEI 4.345, DE 26/06/1964: CORRELAÇÃO

LEI 4.854, DE 25/11/1965: ALT. ART. 115

LEI 5.233, DE 20/01/1967: ALTERA ITEM III DO ART. 178

DEL 200, DE 25/02/1967: REVOGA OS ARTS. 62 E 63

LEI 5.375, DE 07/12/1967: ALTERA ART. 79

LEI 5.483, DE 19/08/1968: ALTERA ITEM III DO ART. 178

DEL 720, DE 31/07/1969: ALTERA ART. 28

LEI 5.678, DE 19/07/1971: ALTERA ITEM III DO ART. 178

LEI 5.809, DE 10/10/1972: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 120

LEI 5.832, DE 01/12/1972: ALTERA ART. 80

LEI 6.226, DE 14/07/1975: CORRELAÇÃO

LEI 6.322, DE 14/04/1976: REVOGA ART. 28 E SEUS PARS.

LEI 6.481, DE 05/12/1977: ALTERA ARTS. 176,178,180 E 187

LEI 6.701, DE 24/10/1979: REG. ART. 184

LEI 6.703, DE 26/10/1979: CORRELAÇÃO

LEI 6.732, DE 04/12/1979: ALTERA ART. 180

LEI 7.531, DE 29/08/1986: CORRELAÇÃO

LEI 7.662, DE 17/05/1988: OPÇÃO PARA 1711, DE 1952

LEI 7.923, DE 12/12/1989: CORRELAÇÃO

REVOGADA PELA
LEI 8.112, DE 11/12/1990

Correlação:DEC 32.101, DE 16/01/1953: REG. ARTS. 68 E 69

DEC 33.634, DE 21/08/1953: REG. ART. 143

DEC 34.406, DE 29/10/1953: REG. ART. 137

DEC 34.783, DE 14/12/1953: REG. ART. 255

DEC 35.956, DE 02/08/1954: REG. ARTS. 188 A 193

DEC 36.899, DE 11/02/1955: REG. ART. 242

DEC 37.741, DE 11/08/1955: REG. ART. 108

DEC 38.204, DE 03/11/1955: REG. ART. 116

DEC 41.666, DE 19/06/1957: REG. ART. 180, PARS. 1º E 2º

DEC 43.186, DE 06/02/1958: REG. ART. 145, ITEM VI

DEC 44.037, DE 10/07/1958: ALTERA DEC 43.186, DE 1958

DEC 45.807, DE 15/04/1959: REG. ART. 75, ITEM I

DEC 46.131, DE 03/06/1959: REG. ART. 145, ITENS V E VI

DEC 47.022, DE 14/10/1959: REG. ART. 145, ITEM VI

DEC 47.783, DE 10/02/1960: REG. ART. 145, ITENS V E VI

DEC 51.893, DE 08/04/1963: CORRELAÇÃO

DEC 76.954, DE 30/12/1975: REG. ART. 242; REV. DEC 36.899, DE 1955

DEC 92.096, DE 09/12/1985

Interpretação:
Veto:
Assunto:ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Classificação de Direito:
Observação: