LEI 10.097/2000 (LEI ORDINÁRIA) 12/19/2000
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 20/12/2000, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto MSG 1899, DE 19/12/2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 20/12/2000, P. 62: VETO PARCIAL: PAR. ÚNICO DO ART 431.
Assunto:ALTERAÇÃO, (CLT), DEFINIÇÃO, LIMITE DE IDADE, CARACTERIZAÇÃO, MENOR, TRABALHADOR. NORMAS, DEFINIÇÃO, ELABORAÇÃO, OBJETIVO, CONTRATO, APRENDIZAGEM, BENEFÍCIO, MENOR, APRENDIZ. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, MENOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MATRÍCULA, (SENAI), (SENAC), (SENAT). NORMAS, DETERMINAÇÃO, PERÍODO, DURAÇÃO, TRABALHO, MENOR.
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO TRABALHO DO MENOR
Observação: