LEI 10.101/2000 (LEI ORDINÁRIA) 12/19/2000
Ementa:DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 20/12/2000, P. 58
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:MPV 388, DE 05/09/2007: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ACRESCE ARTS. 6º-A E 6º-B
LEI 11.603, DE 05/12/2007: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ACRESCE ARTS. 6º-A E 6º-B

MPV 597, DE 26/12/2012: ALTERA PAR. 5º DO ART. 3º E ACRESCE PARS. 6º, 7º, 8º, 9º E 10 Vigência

LEI 12.832, DE 20/06/2013: ALTERA ARTS. 2º, 3º E 4º

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 1.982-77, DE 23/11/2000

ORIGINÁRIA: MPV 794, DE 29/11/1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA. NECESSIDADE, NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO, EMPRESA, OBJETIVO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO. CRITÉRIOS, SOLUÇÃO, HIPÓTESE, IMPASSE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA ESTATAL. AUTORIZAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, FUNCIONAMENTO, DOMINGO, CRITÉRIOS, REPOUSO SEMANAL.
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO DO TRABALHO ELEMENTOS SUPLEMENTARES DO SALÁRIO PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Observação:AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1982 DE 2000.