LEI 10.172/2001 (LEI ORDINÁRIA) 01/09/2001
Ementa:APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte: D.O. DE 10/01/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC
Alteração:LEI 12.102, DE 01/12/2009: ACRESCE O ART. 6°-A

Correlação:DEC 6.096, DE 24/04/2007: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI.
DEC 6.300, DE 12/12/2007: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - PROINFO
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Interpretação:
Veto:
Mensagem de Veto
MSG 9 - 09/01/2001, D.O. DE 10/01/2001, P. 20 - VETO PARCIAL: ITEM 1.3, SUBITEM 22; ITEM 4.3, SUBITEM 2; ITEM 4.4, SUBITEM 24; ITEM 4.4, SUBITEM 26; ITEM 4.4, SUBITEM 29; ITEM 10.3, SUBITEM 4, ITEM 11.3, SUBITEM 1; ITEM 11.3, SUBITEM 7; ITEM 11.3, SUBITEM 13.
Assunto:NORMAS, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE
Observação: