LEI 10.184/2001 (LEI ORDINÁRIA) 02/12/2001
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 14/02/2001, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:LEI 11.499, DE 28/06/2007: ACRESCE ART. 2°-A E ALTERA O ART. 3°

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 2.111-49, DE 26/01/2001

ORIGINÁRIA: MPV 1.574, DE 12/05/1997

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, ÂMBITO, (PROEX). DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMÔNIO, (FGPC). SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDÊNCIA, (IPI).
Classificação de Direito:DIREITO FINANCEIRO
Observação: