| Ementa: | INSTITUI O DIA 8 DE JULHO COMO O DIA NACIONAL DA CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO |
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| Origem: | EXECUTIVO |
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| Fonte: | D.O. ELETRÔNICO DE 19/04/2001, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CIÊNCIAS. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS |
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| Observação: | |
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