LEI 10.256/2001 (LEI ORDINÁRIA) 07/09/2001
Ementa:ALTERA A LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, A LEI 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 10/07/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:LEI 10.993, DE 14/12/2004: ALTERA O ART. 5º.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de Veto nº 729
MSG 729, DE 09/07/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 10/07/2001, P. 9 - VETO PARCIAL: PAR. 1º, DO ART. 22-A E PAR. 9 DO ART. 25, AMBOS DA LEI 8.212, DE 1991, E PAR. 3, DO ART. 25 DA LEI 8.870, DE 1994, PROPOSTOS PELO ART. 1 E 2 DO PROJETO; PAR. 4 DO ART. 25-A DA LEI 8.212, DE 1991, PROPOSTO PELO ART. 1 DO PROJETO.
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, SEGURIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, AGROINDÚSTRIA. FIXAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDÊNCIA, AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, EMPREGADO, EMPRESA AGROINDUSTRIAL.
Classificação de Direito:DIREITO DO TRABALHO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO TRABALHO RURAL
Observação: