LEI 10.267/2001 (LEI ORDINÁRIA) 08/28/2001
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 29/08/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:DEC 4.449, DE 30/10/2002: REGULAMENTAÇÃO.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIREITO AGRÁRIO, CADASTRO RURAL, REGISTRO PÚBLICO, REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA, TRIBUTAÇÃO, IMÓVEL RURAL.
Classificação de Direito:DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL IMÓVEL RURAL
Observação: