LEI 10.328/2001 (LEI ORDINÁRIA) 12/12/2001
Ementa:INTRODUZ A PALAVRA OBRIGATÓRIO APÓS A EXPRESSÃO CURRICULAR, CONSTANTE DO § 3º DO ART. 26 DA
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/12/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, RESTRIÇÃO, FACULTATIVIDADE, CURSO NOTURNO.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL
Observação: