LEI 10.424/2002 (LEI ORDINÁRIA) 04/15/2002
Ementa:ACRESCENTA CAPÍTULO E ARTIGO À LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 16/04/2002, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAÚDE. ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, DOMICÍLIO, (SUS).
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO FORMAS DE ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA MÉDICA. SAÚDE
Observação: