LEI 10.516/2002 (LEI ORDINÁRIA) 07/11/2002
Ementa:INSTITUI A CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/07/2002, P. 19
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 620, DE 11/07/2002 - D.O.U. DE 12/07/2002, P. 21: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: PAR. 1º DO ART. 1º. E ART. 3º.
Assunto:CRIAÇÃO, DOCUMENTO, ATENDIMENTO, PREVENÇÃO, CONTROLE, CÂNCER, MULHER, AMBITO, (SUS).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PREVIDENCIÁRIO SAÚDE
Observação: