LEI 10.519/2002 (LEI ORDINÁRIA) 07/17/2002
Ementa:DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE RODEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/07/2002, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, EXIGÊNCIA, VACINAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DANOS, SAÚDE, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, RODEIO
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO PODER DE POLÍCIA POLÍCIA SANITÁRIA
Observação: