LEI 10.558/2002 (LEI ORDINÁRIA) 11/13/2002
Ementa:CRIA O PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/11/2002, P. 6
Link:texto integral
Referenda:SENADO FEDERAL - SF
Alteração:LEI 11.507, DE 20/07/2007: REVOGA O ART. 3º

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 63, DE 26/08/2002.
DEC 4.876, DE 12/11/2003: DISPOE SOBRE A ANALISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS INOVADORES DE CURSOS, FINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E CONCESSÃO DE BOLSAS DE MANUTENÇÃO E DE PRÊMIOS DE QUE TRATA ESSA LEI.

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA, DIVERSIDADE, UNIVERSIDADE, ÂMBITO, (MEC), OBJETIVO, PROMOÇÃO, QUOTAS, GRUPO, MINORIA, POPULAÇÃO, RAÇA, NEGRO, COMUNIDADE INDÍGENA, ACESSO, ENSINO SUPERIOR.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação: