LEI 10.711/2003 (LEI ORDINÁRIA) 08/05/2003
Ementa:DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 06/08/2003, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
Alteração:

Correlação:DEC 5.153, DE 23/07/2004: REGULAMENTAÇÃO
PRT/MAPA 111, DE 20/04/2006 - D.O.U. DE 27/04/2006, P. 10: REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE SEMENTES E MUDAS

DEC 5.891, DE 11/09/2006: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO, POR SEMENTES PRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM ESTA LEI, DE GRÃOS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE A GLIFOSATO RESERVADOS PARA USO PROPRIO PELOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL.

Interpretação:
Veto:
Assunto:FIXAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SEMENTE, MUDAS, OBJETIVO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, MATERIAL, PRÁTICAS CULTIVARES, PRODUTO VEGETAL, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL.
Classificação de Direito:DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL
Observação: