LEI 10.753/2003 (LEI ORDINÁRIA) 10/30/2003
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/10/2003, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:LEI 10.833, DE 29/12/2003: ALTERA ARTS. 4º, 8º E 9º.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 580, DE 30/10/2003 - D.O.U. DE 31/10/2003, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA): PARTES VETADAS: ARTS. 10 E 15
Assunto:CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, LIVRO. CRITERIOS, GARANTIA, ACESSO, UTILIZAÇÃO, APOIO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, INCENTIVO, LEITURA, LIVRO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: