LEI 10.831/2003 (LEI ORDINÁRIA) 12/23/2003
Ementa:DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGÃNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 24/12/2003, P. 8
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:

Correlação:DEC 6.323, DE 27/12/2007: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 777, DE 23/12/2003 - D.O.U. DE 24/12/2003, P. 15: PARTES VETADAS: ART. 12.
Assunto:NORMAS, SISTEMA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, COMPOSTO ORGANICO, TECNICAS AGRICOLAS, RECURSOS NATURAIS, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO NATURAL.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: