LEI 10.841/2004 (LEI ORDINÁRIA) 02/18/2004
Ementa:AUTORIZA A UNIÃO A PERMUTAR CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 19/02/2004, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:LEI 11.651, DE 07/04/2008: ALTERA OS ARTS. 1° E 2°
LEI 11.943, DE 28/05/2009: ALTERA O ART. 1°

LEI 12.453, DE 21/07/2011: ALTERA O ART. 1º

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 137, DE 17/11/2003.

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PERMUTA, (CFT).
Classificação de Direito:DIREITO FINANCEIRO
Observação: