LEI 10.891/2004 (LEI ORDINÁRIA) 07/09/2004
Ementa:INSTITUI A BOLSA-ATLETA
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/07/2004, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME
Alteração:MPV 229, DE 17/12/2004: ALTERA OS INCISOS I, II E VII DO CAPUT DO ART. 3º E O ANEXO I.(CONVERTIDA SEM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA MPV 229/2004)
LEI 11.096, DE 13/01/2005: ALTERA OS INCISOS I, II E VII DO CAPUT DO ART. 3º E O ANEXO I

LEI 12.395, DE 16/03/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 3º E 5º; ACRESCE OS ARTS. 4º-A, 7-A E 8º-A

LEI 13.051, DE 08/12/2014: ALTERA ART. 3º E REVOGA O ART. 11

LEI 13.155, DE 04/08/2015: ALTERA ART. 1º

Correlação:DEC 5.342, DE 14/01/2005: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 386, DE 09/07/2004 - D.O.U. DE 12/07/2004, P.4 - VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 4º, 7º, 8º, 9º, 10 E 14.
Assunto:CRIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ÂMBITO NACIONAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, OLIMPÍADAS.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS
Observação: