LEI 10.994/2004 (LEI ORDINÁRIA) 12/14/2004
Ementa:DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 15/12/2004, P. 70
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 860, DE 14/12/2004 - D.O.U. DE 15/12/2004, P. 86 - REPUBLICADA NO D.O.U. DE 16/12/2004, P. 10. VETO
PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISOS II, III E VII DO ART. 2º.
Assunto:NORMAS, DEPOSITO LEGAL, PUBLICAÇÃO, (BN), OBJETIVO, GARANTIA, REGISTRO, GUARDA, PRODUÇÃO INTELECTUAL, CONTROLE, DIVULGAÇÃO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, CULTURA, LINGUA PORTUGUESA.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL PUBLICIDADE DOS ATOS EM GERAL. PUBLICAÇÕES. REGISTRO TRANSCRIÇÃO LEGAL
Observação: