LEI 101/1947 (LEI ORDINÁRIA) 09/17/1947 12:00:00 AM
Ementa:SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO OS CONTRATOS ENTRE O S TRABALHADORES DE TEATRO, CINEMA, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES . - ARTISTAS.
Situação:REVOGADA
Chefe de Governo:EURICO GASPAR DUTRA
Origem:
Fonte:DOFC 29 09 1947 012627 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:REVOGADA PELA LEI 6.533, DE 24/05/1978

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: