LEI 11.091/2005 (LEI ORDINÁRIA) 01/12/2005
Ementa:DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/01/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:LEI 11.233, DE 22/12/2005: ALTERA O PAR. 2º DO ART. 12; ACRESCE ART. 26-A; ALTERA OS ANEXOS II, III, VI E VII.
LEI 11.355, DE 19/10/2006: ALTERA O ANEXO IV

LEI 11.784, DE 22/09/2008: ACRESCE PARS. 6°, 7°, 8° AO ART. 10; ACRESCE OS ARTS. 10-A, 13-A, 14-A (VETADO) E 26-B; ACRESCE O ANEXO I-C; ALTERA OS ARTS 6°, 12, 14; ALTERA O ANEXO IV

LEI 12.772, DE 28/12/2012: ALTERA ARTS. 10 E 12; ANEXOS I-C, III E IV

Correlação:DEC 5.824, DE 29/06/2006: ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSAO DO INCENTIVO Á QUALIFICAÇÃO

DEC 5.825, DE 29/06/2006: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

DEC 7.232, DE 19/07/2010: DISPOE SOBRE OS QUANTITATIVOS DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DE NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" E "E" INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO, EDUCAÇÃO, ÂMBITO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, (MEC).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Observação: