LEI 11.096/2005 (LEI ORDINÁRIA) 01/13/2005
Ementa:INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, ALTERA A LEI Nº 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/01/2005, P. 7
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:LEI 11.509, DE 20/07/2007: ALTERA O PAR. 4º DO ART. 7º
LEI 12.101, DE 27/11/2009: REVOGA O INCISO I E II DO ART. 11

LEI 12.431, DE 24/06/2011: ALTERA O ART. 8º

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 213, DE 10/09/2004.

INT/SRF 456, DE 05/10/2004- D.O.U. DE 08/10/2004, P. 17: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÕES AS INSTITUIÇÕES QUE ADERIREM AO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS. PROUNI.

LEI 11.128, DE 28/06/2005: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI.

DEC 5.493, DE 18/07/2005: REGULAMENTAÇÃO

PRT/MEC 4, DE 18/05/2006 - D.O.U. DE 19/05/2006, P. 20: DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DO PROUNI.

VIDE LEI 12.868, DE 15/10/2013


Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 14, DE 13/01/2005 - D.O.U. DE 14/01/2005, P. 13: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 17.
Assunto:CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, UNIVERSIDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, FAMILIA, BAIXA RENDA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMAS
Observação: