LEI 11.104/2005 (LEI ORDINÁRIA) 03/21/2005
Ementa:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 22/03/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, UNIDADE DE SAUDE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AREA, ATENDIMENTO, LAZER, CRIANÇA.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE
Observação: