LEI 11.516/2007 (LEI ORDINÁRIA) 08/28/2007
Ementa:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES; ALTERA AS LEIS NºS 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, E 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/08/2007, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MME
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 366, DE 26/04/2007

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUTO CHICO MENDES, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ECONOMICOS, INSTITUTO CHICO MENDES, CORRELAÇÃO, GESTÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXECUÇÃO, GESTÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, COMPETENCIA, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIALISTA, ATIVIDADES TECNICAS, MEIO AMBIENTE, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. PROIBIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MMA), (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES. AUTORIZAÇÃO, (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL
Classificação de Direito:DIREITO AMBIENTAL SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE
Observação: