LEI 11.635/2007 (LEI ORDINÁRIA) 12/27/2007
Ementa:INSTITUI O DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, DIVERGENCIA, RELIGIÃO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: