LEI 11.638/2007 (LEI ORDINÁRIA) 12/28/2007
Ementa:ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI N° 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 28/12/2007, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Mensagem de veto
MSG 1.045, DE 28/12/2007 - D.O.U. DE 28/12/2007, (EDIÇÃO EXTRA), P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 181
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS.
Classificação de Direito:
Observação:OS TEXTOS CONSOLIDADOS DAS LEIS 6.385 E 6.404, AMBAS DE 1976, COM TODAS AS ALTERAÇÕES NELAS INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO POSTERIOR, INCLUSIVE ESTA LEI, SERÃO PUBLICADOS NO D.O.U. PELO PODER EXECUTIVO.