LEI 11.645/2008 (LEI ORDINÁRIA) 03/10/2008
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N.º 10.639, DE 9 DE JANERIO DE 2003, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA".
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 11/03/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/03/2008, P. 1: NA PÁGINA 1, NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: "LEI N.º 11.465, DE 10 DE MARÇO DE 2008", LEIA-SE: "LEI N.º 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008".

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, CONTEUDO, HISTORIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDIO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação: