LEI 11.664/2008 (LEI ORDINÁRIA) 04/29/2008
Ementa:DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO E DE MAMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/04/2008, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, EFETIVAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, PROCEDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CANCER, AMBITO, (SUS).
Classificação de Direito:DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE
Observação: