| Ementa: | ALTERA O ART. 36 DA LEI N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA INCLUIR A FILOSOFIA E A SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 03/06/2008, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA, CURRICULO, ENSINO MEDIO. |
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| Classificação de Direito: | DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS
LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO |
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| Observação: | |
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