LEI 11.741/2008 (LEI ORDINÁRIA) 07/16/2008
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA REDIMENSIONAR, INSTITUCIONALIZAR E INTEGRAR AS AÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/07/2008, P. 5
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO
Observação: